LGPD
Nosso Compromisso com a Sua Privacidade
Na ENGEMEDICAL, reconhecemos o valor e a importância da sua privacidade. Entendemos a responsabilidade de tratar os dados pessoais com o mais alto nível de
cuidado, transparência, segurança e total comprometimento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Que é a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais,
tanto em meios físicos quanto digitais. Seu objetivo é criar um ambiente de segurança jurídica,
padronizando normas e práticas que garantam a proteção dos direitos fundamentais de
liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade de toda pessoa natural.
É importante destacar que a LGPD deve ser cumprida por todas as empresas que realizam o processamento de dados pessoais
de indivíduos localizados no território nacional — independentemente de onde esteja situada a sede da organização
ou seus servidores.
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão responsável pela implementação,
fiscalização e aplicação de sanções em caso de descumprimento da lei.
- Fonte oficial: https://www.serpro.gov.br/lgpd/
- Lei Nº 13.709: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2018/Lei/L13709.htm
DPO – Data Protection Officer (Encarregado de Dados)
Em conformidade com a LGPD, a ENGEMEDICAL nomeou um Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer),
responsável por garantir a comunicação transparente entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.
Suas principais responsabilidades incluem:
- Orientar a empresa sobre as práticas de proteção de dados;
- Receber comunicações e solicitações dos titulares de dados e da ANPD;
- Garantir a conformidade contínua com a LGPD dentro da organização.
Encarregado de Dados (DPO):
- Nome: PRISCILLA ISABELA FERREIRA PINTO RAMALHO – ADVOGADA/ OAB – 204658
Canal de Comunicação:
Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados à LGPD e à proteção dos seus dados pessoais,
entre em contato com nosso DPO através do e-mail:
juridico@lgpd.engemedical.com
Política de Privacidade Completa
Para conhecer em detalhes os tipos de dados que coletamos, como os utilizamos,
com quem os compartilhamos e as medidas de segurança aplicadas, acesse nossa
Política de Privacidade completa através do link abaixo: